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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 12:10
A vicariância do Poder Judiciário
O artigo trata da proatividade do Poder Judiciário e de seu necessário ativismo moderado quando os demais poderes não cumprem adequadamente e em tempo hábil suas funções
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 15:10
A vicariância do Poder Judiciário
O artigo trata da proatividade do Poder Judiciário e de seu necessário ativismo moderado quando os demais poderes não cumprem adequadamente e em tempo hábil suas funções
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 16:20
No sindicalismo até santos têm chifres
No sindicalismo brasileiro não há santos, embora alguns até proclamem divindade. E muitos deles
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 12:52
A Insustentável Pretensão de negar curador ao Nascituro
Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Danilo de Almeida Martins.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 12:48
Critérios para aplicação do Princípio da Insignificância no crime de lesão corporal leve
A presente pesquisa visou a aplicação do princípio da insignificância para os casos de lesão corporal leve, tendo em vista considerar a insignificância da lesão para o Direito Penal, quando comprovada a irrelevância da lesão, minimizando assim, o volume de casos na espera judicial. Serão apresentados estudos de casos, quando o agressor, através de habeas corpus, se livra do confinamento prisional sob a alegação do citado princípio, acolhido pelo aplicador do direito. Será desenvolvido, metodicamente, conceitos de lesão, sujeitos ativo e passivo e a justa aplicação do mencionado princípio, com a cautela de considerar ainda os estragos da lesão, não apenas no físico, mas na área moral/emocional do agredido. Ainda veremos o princípio em pauta insurgir como excludente do crime de lesão corporal, provocando um abalo nas decisões cíveis, para o mesmo caso. A aplicação deste princípio prevê ainda, a necessidade de visualizar a má fé e intenção de vingança do agredido, que se utiliza das ferramentas judiciais para desavenças pessoais. Segue estudos de casos e decisões jurisprudenciais que embasam a pesquisa.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 17:48
As Funções Típicas do Poder Judiciário
O escopo do presente é analisar as funções típicas do Poder Judiciário.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 01:00
O prazo decadencial e a decisão judicial impeditiva de lançamento
Carlos Eugênio Barreto Alves Rocha, Auditor da Receita do Estado da Paraíba, concluinte do curso de
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Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 09:37
Advogados da OAB Santos realizam o Fórum das Américas de Direito e Relações Internacionais
O evento acontece de forma presencial e contará com palestras de grandes nomes da área de direito.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00
Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. IPTU. Porto de Santos. Imunidade.
de instalações no porto de Santos, a condição de co-responsável tributária ao lado da Companhia Docas do Estado de São Paulo.
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Junho de 2019 - 10:48
Criminalização da homofobia pelo STF: uma aberração jurídica
O presente artigo discorre sobre a criminalização da homofobia pelo STF.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Junho de 2022 - 13:23
Bem Jurídico dos crimes contra a honra sob o enfoque da teoria dos atos de fala
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Março de 2017 - 14:33
Relativizando a Tortura ou o retorno da Barbárie
Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 12:35
A tutela penal da flora como instrumento de proteção dos recursos hídricos
A função do direito penal é tutelar os valores mais importantes da ordem jurídica. Todos os bens jurídicos por ele protegidos afiguram-se, direta ou indiretamente, como direitos fundamentais. Os crimes contra a flora, ao terem como objeto material as coberturas vegetais, também desempenham outra importante função: Resguardar os recursos hídricos
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 09:42
Para o STJ injúria é crime de Racismo. Será?
O presente artigo discorre sobre a decisão do STJ sobre Injúria Racial e o crime de Racismo.
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 23 de Abril de 2008 - 01:00
Breve análise das implicações da Lei nº 11.232/2005 na classificação das sentenças de mérito.
Paulo Antonio dos Santos, Servidor do Ministério Público do Estado do Paraná; acadêmico da
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 11:59
Violação da intimidade como violência doméstica contra a mulher e o novo crime de registro não autorizado da intimidade sexual
O presente trabalho tem por objetivo o estudo das alterações promovidas pela Lei 13.772/18 na Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e no Código Penal Brasileiro.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Março de 2020 - 12:04
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e o Direito do Consumidor em face da Operação “Carne Fraca”
Com o desenvolvimento da sociedade à pratica comercial se aprimorou, com isso, a atividade econômica manteve intenso ligamento com as relações de consumo. Ao passo que, com esse avanço se obteve numerosos casos de crimes cometidos no âmbito empresarial que lesem a atividade econômica, a exemplo disso a Operação Carne Fraca em que se findou um sistema de corrupção que feriu direitos básicos elencados no Código de Defesa do Consumidor e contra a economia popular. Neste sentido, mostrou-se relevante analisar a seguinte problemática: É possível responsabilizar penalmente as pessoas jurídicas envolvidas na Operação “Carne Fraca”? Partiu-se da hipótese de instituição de responsabilidade penal da pessoa jurídica. Este trabalho foi realizado de acordo com o método dedutivo, através de pesquisas bibliográficas e documentais. O objetivo geral é estudar a responsabilidade penal da pessoa jurídica na ocorrência de dano as relações de consumo, especificando-se em: Compreender o que foi a Operação “Carne Fraca” e os crimes cometidos em face do consumidor; estudar o direito do consumidor, abordando a importância dessa legislação, e por fim analisar a responsabilidade dos dirigentes, enfatizando a importância da repreensão de atividades ilícitas cometidas através da pessoa jurídica. Com a pesquisa concluiu-se que a responsabilidade penal da pessoa jurídica ainda é um tema que enfrenta muitas divergências na doutrina, ao passo que o direito penal ainda não tem suporte para criminalizar uma pessoa jurídica, assim, aos ditames da legislação que protege as relações de consumo e o entendimento da jurisprudência, esta responsabilidade tem sido delegada aos representantes.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 12:11
OS ABORTOS DO STF
Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 11:28
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 15:05
A importância da assembleia geral de credores na recuperação judicial de empresas
O presente estudo caracteriza-se como uma revisão bibliográfica em que se busca condensar em um único local a teoria encontrada nas principais fontes sobre o tema com um enfoque especial para a Assembleia Geral de Credores que na atual legislação em vigor é o grande diferencial na recuperação judicial de empresas